(DOC. VP 749.2954.1320.9524)

TJSP.  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita, alegando hipossuficiência financeira para arcar com custas processuais sem prejuízo da subsistência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes fazem jus à concessão da gratuidade processual com base na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica. III. Razões de Decidir 3. A grat

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