(DOC. VP 749.1330.6417.8539)

TJSP. Apelação. Furto. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Conduta típica. Pedidos requerendo a redução da pena e fixação de regime inicial aberto. Impossibilidade. Pena e regime bem fixados e que não comportam reparo. Recurso defensivo não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote