(DOC. VP 748.8365.3234.1667) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DECISÃO QUE DETERMINOU O INGRESSO NO FEITO APÓS A SENTENÇA. VIOLAÇÃO À VEDAÇÃO DA DECISÃO SUPRESA. CONFIGURADA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.
I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de ação de rescisão de contrato e restituição de valores e indenização por dano moral, no contexto de contrato de promessa de compra e venda, em decorrência de atraso na obra. A sentença foi de procedência dos pedidos. Sobreveio decisão que colocou a parte agravante como litisconsorte passiva, após a sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questões em discussão: (i) se há cabimento para o agravo de instrumento, contra a decisão que de
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