(DOC. VP 748.5220.8527.9706)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - MANUTENÇÃO DE AERONAVE - NENHUMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - PASSAGEIROS QUE TIVERAM QUE AGUARDAR POR QUATRO HORAS E MEIA DENTRO DA AERONAVE, ATÉ O TÉRMINO DO PROCEDIMENTO DE ESVAZIAMENTO DO COMBUSTÍVEL, CONSTATADO VAZAMENTO - CHEGADA COM 25 HORAS DE ATRASO - DANO MORAL - REPARAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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