(DOC. VP 748.1803.0958.6986)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TROCA DO CARTÃO. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. BANCO APELA. 1. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS QUE DESTOARAM SUBSTANCIALMENTE DO PERFIL DA CORRENTISTA. SISTEMA DE SEGURANÇA FALHO QUE NÃO IDENTIFICOU AS MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. OBSERVÂNCIA DO CDC, art. 14. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479/STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. «QUANTUM» FIXADO EM R$5.000,00, QUE É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À COMPENSAÇÃO DA AUTORA SEM RESULTAR EM LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

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