(DOC. VP 747.5562.3165.5961) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO QUE ENTENDEU PREJUDICADA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS (CPC, art. 357, § 4º), EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO APRESENTADO ROL DE TESTEMUNHA E INOBSERVADO NO LAPSO TEMPORAL FIXADO PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. REABERTURA DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO  NA DECISÃO EMBARGADA. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022, S I E II, DO CPC. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

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