(DOC. VP 747.4542.6643.7746)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de produção antecipada de provas. Insurgência contra decisão que indeferiu a realização de prova pretendida, sem oitiva da parte contrária. Cabimento. A medida judicial pleiteada está consubstanciada nos arts. 381 a 383 do CPC. Cabível a realização de vistoria sem prévia citação da parte contrária, em vista do risco da eliminação de vestígios. Programas que podem ser facilmente removidos ou apagados. Necessidade de garantir a eficácia da medida. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote