(DOC. VP 747.0821.4612.4517)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Extorsão - Condenação - Recursos defensivo e ministerial - Citação por edital que atende os preceitos legais - Acusada não localizada para citação pessoal - Prejuízo não verificado - Preliminar rejeitada - Materialidade e autoria bem demonstradas - Firmes versões da vítima, corroboradas pelos testemunhos dos policiais e pelas provas materiais colhidas - Causa de aumento de pena do concurso de agentes bem delineada - Inviável o reconhecimento de participação de menor importância -
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote