(DOC. VP 747.0498.8178.0384)

TJSP. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Empréstimo consignado fraudulento. Danos morais. Ocorrência. Dissabores e transtornos experimentados. Quantum reparatório fixado em segundo grau em R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se as circunstâncias do caso concreto. Juros legais. Termo inicial. Data do evento danoso. Responsabilidade civil extracontratual. Súmula 54/STJ. Sentença reformada.    Recurso provido em parte.

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