(DOC. VP 747.0255.8050.3302) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. REMESSA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SAÚDE FORNECIMENTO DE CONSULTA MÉDICA COM ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ESTABELECIDA ENTRE OS ENTES FEDERADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE. TEMA 793 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, COM O ACRÉSCIMO NO SENTIDO DE FIXAR A RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DA CONSULTA, DE FORMA SOLIDÁRIA, AOS ENTES PÚBLICOS DEMANDADOS, CABENDO ÀQUELE QUE ATENDER A OBRIGAÇÃO BUSCAR O RESSARCIMENTO CONTRA O OUTRO, SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

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