(DOC. VP 746.9828.4918.4632) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ORIUNDO DE FRAUDE E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ALTERADO. 

1. Quantum indenizatório majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atenção às peculiaridades do caso concreto e os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência em hipóteses símiles 2. Verba honorária majorada para 15% sobre o valor atualizado da condenação. APELAÇÃO PROVIDA.

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