(DOC. VP 746.8109.3784.4461)

TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que acolheu a alegação de ilegitimidade passiva do corréu. Recurso do autor. Teoria da asserção aplicável ao caso. Há pedido expresso formulado contra o agravado com base em contrato firmado entre as partes. Preliminar de ilegitimidade que tem como pano de fundo alegação de mérito. Decisão reformada. Agravo provido

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