(DOC. VP 746.7890.7775.7032)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - COMPETÊNCIA - PEDIDO DE INTEGRAÇÕES/REFLEXOS DAS VERBAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO NAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PERDA DO OBJETO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA.

Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, as medidas contra ele intentadas não ensejam provimento. Embargos de declaração desprovidos.

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