(DOC. VP 746.7841.3747.9932) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IPÊ SAÚDE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE IMUNOGLOBULINA ENDOVENOSA. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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