(DOC. VP 746.5801.5402.7165)

TJRJ. Apelação cível. Relação de consumo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório (dano material e moral). Contrato de mútuo. Fraude. Prova pericial grafotécnica realizada, atestando que a assinatura não teria sido aposta pela autora. Valores descontados de benefício previdenciário. Depósito realizado na conta bancária da autora. Sentença de procedência parcial do pedido. Irresignação da parte ré. No caso sub judice, a prova pericial realizada demonstrou que a contratação não foi assinada pela autora. Fraude. Fortuito interno. Responsabilidade da instituição financeira. Teoria do risco do empreendimento. Incidência do verbete sumular 94 deste E. TJRJ. Dano moral configurado. Quantum indenizatório (R$7.000,00) que não merece sofrer qualquer modificação, diante da situação fática, que ultrapassou a esfera do mero aborrecimento cotidiano. Incidência do verbete sumular 343 do E. TJRJ. Possibilidade de compensação entre o valor a ser indenizado à autora do montante creditado em sua conta bancária pelo apelante. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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