(DOC. VP 746.4961.4116.9603) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (DUAS VEZES) E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313 EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA ACAUTELAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REVELA, POR ORA, CONDUTA INCOMPATÍVEL AO ACOLHIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DELITO PRATICADO EM LOCAL ABERTO E PERTO DE POPULARES. FATO QUE GEROU REPERCUSSÃO NA COMUNIDADE EM QUE HABITAM. DISTINGUISHING.  JULGADOS APONTADOS PELA DEFESA QUE NÃO POSSUEM CARÁTER VINCULANTE. SISTEMA QUE PRESERVA O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. O PACIENTE OSTENTA REGISTROS DE PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS POR TRÁFICO DE DROGAS E POR TENTAR ARREMESSAR OBJETOS PARA O INTERIOR DO PRESÍDIO, A DESPEITO DE NÃO SER REINCIDENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SERVEM A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIBERDADE.

ORDEM DENEGADA.

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