(DOC. VP 746.3395.5592.1480)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - - AUTORA - PEDIDO

na ORIGEM - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - INDEFERIMENTO - COMANDO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AUTORA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - sentença - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (cpc, art. 485, iv) E DETERMINAÇÃO DO pagamento das custas sob pena de inscrição da dívida - inadmissibilidade - hipótese - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - inteligência do cpc, art. 290 - ajuste de ofício, a despeito do não conhecimento do recurso DO AUTOR em razão da a

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