(DOC. VP 746.2349.4964.4994)

TJSP. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CORRESPONDENTE. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

Embora os relatos dos policiais militares tenham sido suficientes à deflagração da ação penal, estão em contradição com as imagens registradas pelas câmeras operacionais portáteis (COPs) acopladas a seus uniformes, o que resulta em cenário de dúvida quanto à apreensão de entorpecentes e demais ilícitos relacionados ao tráfico, bem como a relação destes com os apelados. Ausência de certeza sobre o efetivo modo com que se deram os fatos, o que não permite seja descartada a vers

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