(DOC. VP 746.2283.7105.6222) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que o réu foi flagrado por Guardas Municipais, em Operação Balada Segura, conduzindo veículo automotor, enquanto contava com alteração da capacidade psicomotora, em razão da ingestão de álcool. Na ocasião, submeteu-se ao teste de etilômetro, que indicou a presença de 0,71 miligramas de álcool etílico por litro de ar alveolar, superando consideravelmente o patamar mínimo necessário à constatação de embriaguez (

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