(DOC. VP 746.1743.4614.0314) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE PERITO. TEMA 871/STJ.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto da decisão que determinou o custeio dos honorários periciais pela entidade previdenciária recorrente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais relativos à fase de liquidação de sentença. III. Razões de decidir 3. A tese fixada no âmbito do Tema 871/STJ dispõe que «na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artig

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote