(DOC. VP 745.9435.6174.3006)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu a concessão de livramento condicional por não preenchimento do requisito subjetivo. Negativa fundada na necessidade de maior assimilação da terapêutica penal no regime intermediário, gravidade dos delitos praticados, longo de tempo de pena a cumprir, e faltas praticadas pelo apenado, como fundamentos a explicitar tal necessidade. Inadequação parcial da fundamentação. Precedentes. Requisito subjetivo que, no livramento condicional, n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote