(DOC. VP 745.8472.2563.9491) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO.
PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. COMPROVADA A SITUAÇÃO DE RISCO DO MENOR, NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO ESTATAL PARA O ACOLHIMENTO DO INFANTE, NO INTUITO DE PRESERVAR E ATENDER AOS SEUS INTERESSES. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote