(DOC. VP 745.7735.6227.2650)

TJSP. COMPRA E VENDA -

Móveis planejados - Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e de reparação de dano moral julgadas procedentes - Cessão do crédito pela vendedora à instituição financeira ré - Cancelamento do contrato de compra e venda em razão da não entrega dos móveis pela ré vendedora que acarretou a extinção da dívida da autora, esvaziando, dessa forma, a cessão de crédito - Declaração de inexigibilidade do débito em relação à autora que deve subsistir - Dano moral cara

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