(DOC. VP 745.6762.2950.9086) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, C/C PARTILHA DE BENS. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, COMUNICAM-SE TODOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, AINDA QUE REGISTRADOS EM NOME DE APENAS UM DOS CÔNJUGES, POR PRESUMIDO O ESFORÇO COMUM, CONFORME ARTS. 1.658 E 1.660, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. CASO CONCRETO EM QUE DEVEM SER PARTILHADOS IGUALMENTE TANTO O VEÍCULO, COMO AS BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE O TERRENO, POR ENVOLVEREM PATRIMÔNIO ADQUIRIDO DURANTE O CASAMENTO, E, COMO TAL, POR HAVEREM RESULTADO DO ESFORÇO COMUM DOS CÔNJU

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