(DOC. VP 745.3322.0495.6084)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE CONCEDIDA. MANUTENÇÃO. I.

Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto por concessionária de energia elétrica contra decisão que, em sede de tutela de urgência, determinou a manutenção e reparação da rede de energia elétrica da Gleba 6 da Granja Comary, incluindo a troca de cabos de alta tensão, poda de árvores e vegetação, e instalação de espaçadores poliméricos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária. A agravante argui ilegitimidade passiva, não comprovação dos fatos alegados,

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