(DOC. VP 745.3179.7712.6149)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ÔNUS DA PROVA - RÉU/RECONVINTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA.

Restando demonstrado que o a parte ré/reconvinte já foi indenizada pelas benfeitorias realizadas no imóvel por ele alugado, em forma de descontos no valor do aluguel, e, não tendo a mesma parte ré/reconvinte comprovado a existência de qualquer valor remanescente lhe devido, deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na reconvenção.

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