(DOC. VP 745.2827.9548.1010) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR EM FACE DE FILHO MENOR DE IDADE. TUTELA PROVISÓRIA. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, QUE POSSUI EMPREGO FORMAL. NASCIMENTO DE FILHO DEPOIS DA FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS.

1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO CCB, art. 1.699, INCUMBINDO À PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR. NO CASO, O ALIMENTANTE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA FOI MODIFICADA, TENDO EM VISTA O NASCIMENTO DE UM FILHO MAIS NOVO. 2. É CERTO QUE A CONSTITU

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