(DOC. VP 745.0784.9619.4205) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE LABORATÓRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO CURSO DA DEMANDA QUE ATESTA A FALHA DO RÉU. DIAGNÓSTICO IMPRECISO DESCRITO NO RESULTADO DO EXAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO RÉU. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER DIRIMIDA A PARTIR DA PERÍCIA MÉDICA. CONCLUSÃO DO EXPERT QUE APONTA EXPRESSAMENTE O ERRO. A MESMA AMOSTRA EXAMINADA PELO LABORATÓRIO APELANTE FOI SUBMETIDA A UMA NOVA ANÁLISE, EM OUTRA CLÍNICA, RESULTANDO EM CONCLUSÃO DIVERSA. FALHA INEQUÍVOCA. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA COM MODERAÇÃO. PEQUENO REPARO NA SENTENÇA SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO E OS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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