(DOC. VP 744.9720.7768.7451)
TJSP. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA -
Ônus da prova que compete aos impugnantes - Ausência de prova de que a autora tenha condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento - Benesse mantida. SUSPENSÃO DO FEITO POR FORÇA DO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Feito que não versa sobre dívida prescrita, mas existência ou não do débito ora questionado - Hipótese que afasta a incidência do IRDR - Preliminares rejeitadas. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR D
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