(DOC. VP 744.8517.9875.6225) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.

1. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Caso concreto em que o acusado, inicialmente, ameaçou e agrediu a vítima, sua ex-companheira. Em decorrência desses fatos, foi efetuado registro de ocorrência e, posteriormente, deferidas medidas protetivas em favor dela, das quais foi cientificado o acusado. Ele, no entanto, as descumpriu, ao dirigir-se à residência dela, onde manteve contato, além de haver, em tese, ameaçado a filha dela. Narrativa da vítima que se mostrou livre de ind

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