(DOC. VP 744.6728.6743.0725) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NULA. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME  1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória, anulatória e indenizatória, declarando nula a alienação fiduciária de veículo e condenando os réus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00.  2. A autora postulou a majoração da indenização por danos morais para R$ 30.000,00.   II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  A questão em discussão consiste em saber se o valor fixado a título de danos morais (R$

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