(DOC. VP 744.5368.9682.2093)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Irresignação do autor contra decisão que indeferiu tutela de urgência para compelir a ré a fornecer o medicamento Dupilumabe. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Autor com diagnóstico de dermatite atópica grave. Necessidade do tratamento suficientemente demonstrada pelos documentos médicos apresentados. Cobertura obrigatória do fármaco prevista na Resolução Normativa ANS 465/2021, alterada pela Resolução Normativa ANS 603/2024. Perigo de dano patente. Tut

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