(DOC. VP 744.2418.5296.2355)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM REDUÇÃO DE PENA.   I. 

Caso em exame   1. ELCIO DE SOUZA MOURA interpôs recurso de apelação contra a sentença que o condenou a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 16 dias-multa, por furto qualificado.   2. A defesa pleiteou a fixação da pena-base no mínimo legal, redimensionamento da fração de aumento pela reincidência, reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e alteração do regime inicial para aberto.  II. Questão em discussão   3. A questão em discussão consis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote