(DOC. VP 744.0244.9243.7202) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIRADA DE CONSUMIDORA DE EVENTO. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO DISCRIMINATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. RECONVENÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ABALO À IMAGEM DA EMPRESA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA AUTORA E RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELA CONSUMIDORA, BEM COMO A RECONVENÇÃO PROMOVIDA PELA EMPRESA. A AUTORA ALEGOU TER SIDO RETIRADA DE UM EVENTO DE FORMA DISCRIMINATÓRIA, SOB JUSTIFICATIVA INFUNDADA, E QUE A CONDUTA DA EMPRESA CONFIGURARIA RACISMO. A RÉ SUSTENTOU QUE A RETIRADA SE DEU APENAS DO ESPAÇO RESERVADO AO DJ, PELA AUSÊNCIA DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, SEM

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