(DOC. VP 743.9350.7252.9246)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIRURGIA REFRATIVA PARA CORREÇÃO DE GRAU - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS - OMISSÃO, CONDUTA ANTIJURÍDICA CULPOSA OU DOLOSA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I -

Segundo entendimento pacificado no STJ, a relação entre médico ou dentista e paciente é de meio, e não de fim, exceto nas cirurgias plásticas embelezadoras ou tratamentos estéticos em geral, o que torna imprescindível para a responsabilização do profissional a demonstração de ele ter agido com culpa e existir o nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado - responsabilidade subjetiva (REsp. 1184932/PR/STJ). II - Ao magistrado aplica-se o livre convencimento motivado, send

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