(DOC. VP 743.9087.2473.3730)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão manteve a condenação em litigância de má-fé, com presunção de que os cheques e pagamentos em 2021 eram relativos ao mesmo negócio do fim de 2016, com primeiro pagamento previsto para 1/2017, diante da não comprovação ou mesmo alegação, na oportunidade, da origem diversa - Fundamentos da sentença que, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46, integram o acórdão, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão manteve a condenação em litigância de má-fé, com presunção de que os cheques e pagamentos em 2021 eram relativos ao mesmo negócio do fim de 2016, com primeiro pagamento previsto para 1/2017, diante da não comprovação ou mesmo alegação, na oportunidade, da origem diversa - Fundamentos da sentença que, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46, integram o acórdão, de forma que a questão suscitada restou apreciada - Inexistência de omissão, contradição ou dúvida - Embargos de declaração rejeitados.

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