(DOC. VP 743.6800.3004.5852)
TJSP. Habeas Corpus - Alegado constrangimento ilegal derivado da decretação da prisão preventiva da paciente - Perda superveniente do objeto - Benefício da liberdade provisória concedida pelo Juízo a quo - Pedido prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote