(DOC. VP 743.5709.8992.0136)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com repetição do indébito e indenização por danos materiais e morais - Imposição ao réu do custo dos honorários periciais relativos à perícia grafotécnica determinada. I - Inconformismo do réu - Alegado cabimento desse ônus à parte autora, ou o rateio. II - Improcedência da insurgência. III - Prova pericial grafotécnica - Imprescindibilidade para constatar a autenticidade da assinatura aposta no contrato - Ônus da p

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