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(DOC. VP 743.5464.6516.6769)

TJSP. EXECUÇÃO -

Despesas condominiais - Pedido de penhora da própria unidade geradora do débito e não dos direitos aquisitivos do devedor sobre esse imóvel - Admissibilidade - Necessidade da intimação das proprietárias da constrição - Agravo de instrumento provido para esse fim

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