(DOC. VP 743.4905.1012.1358) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.  TENTATIVA. PATAMAR DE REDUÇÃO. 

Constituindo as ações levadas a efeito pelo embargante atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante violência, e caracterizando tais condutas, por si sós, o crime de estupro, praticadas essas, consumado está o crime, não havendo critério algum, inclusive de hermenêutica, que, em tal situação, permita que  se considere tentado o delito, mesmo porque tanto teria o significado de considerar aqueles atos apenas uma fração da execução do crime de que trata a norma cont

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