(DOC. VP 743.3871.1801.8807)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - REJEIÇÃO -

Observado o ônus da prova pela empresa ré quanto à existência da relação contratual e exigibilidade da dívida - Tese inicial que reconhece ter havido relacionamento anterior com a instituição financeira, mas que não se recorda de ter deixado dívidas - Falta de provas do pagamento de quaisquer faturas juntadas aos autos, cujo ônus cabia à devedora - Tese genérica de desconhecimento da dívida que restou isolada nos autos, além de ter sido infirmada pela prova produzida em defesa -

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