(DOC. VP 743.2215.3824.1948)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA.

Contratação fraudulenta. Descontos indevidos de prestações em benefício previdenciário. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça em favor do autor. Recorrente que comprovou por meios de documentos idôneos a hipossuficiência de recursos. Para a concessão do benefício não se exige pobreza extremada, penúria, miséria, mas simples falta de recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote