(DOC. VP 743.1764.6165.8347)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Vícios Construtivos. Preliminar de ilegitimidade passiva não acolhida. Prova pericial que apontou a ocorrência de manifestações patológicas no imóvel, bem como danos materiais. Dano moral que está caracterizado, levando em consideração as peculiaridades do caso. Fixação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que não comporta modificação. Ausência de interesse recursal da autora quanto ao pleito de majoração. Consectários legais. Juros moratórios desde a citação e correção monet�

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