(DOC. VP 743.1497.5418.5693)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE.
Tutela de urgência deferida para determinar a cobertura e custeio de «radioterapia IMRT". Negativa fundada em suposta ausência de cobertura contratual e não previsão no rol, da ANS. Cobertura que, em análise perfunctória, está apta a sobressair. Quadro de urgência, em juízo de cognição sumária, restou evidenciado. Presentes os requisitos do art. 300, CPC. Probabilidade do direito alegado e risco de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação são patentes. Imposiçã
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