(DOC. VP 742.9570.0350.8986) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL GERADOR DO DÉBITa LeiLOADO E ARREMATADO. EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO PARCELADA. PRESTAÇÃO DE GARANTIA. NECESSIDADE. arts. 895, § 1º C/C 901, § 1º, AMBOS DO CPC.

DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, COM A RESSALVA DE HIPOTECA JUDICIAL SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO, NOS TERMOS DO ART. 895, §1º DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM EFEITOS INFRINGENTES. UNÂNIME.

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