(DOC. VP 742.9260.0223.2314)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos cumulados de devolução de valores e de indenização por danos morais. Ação julgada parcialmente procedente. Indenização por dano moral majorada, embora não no valor perseguido. Inaplicabilidade, no caso, do agravamento previsto no art. 85 § 11 do CPC. Recurso parcialmente provido.

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