(DOC. VP 742.9102.8918.1362)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM SUA MODALIDADE TENTADA. ART. 121, §2º, IV, CÓDIGO PENAL. C/C ART. 14, II, CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA DOS ACUSADOS PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO, EXCLUÍDA A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, CAPUT, CÓDIGO PENAL C/C ART. 14, II, CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A DESPRONÚNCIA DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 414. 1.

A pronúncia, como se sabe, é juízo de mera admissibilidade da acusação e não encerra juízo de certeza, cabendo ao Tribunal do Júri, no exercício de sua competência constitucional, decidir sobre o mérito da ação penal. Este fato, no entanto, não dispensa a necessidade de motivação, ainda que sucinta, com base nos elementos colhidos em Juízo, acerca dos indícios suficientes da autoria. 2. In casu, embora indicada adequadamente a materialidade, coligiram-se, em sede judicial, ind

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