(DOC. VP 742.7440.2094.7776)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. AFRONT A PSICOLÓGICA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE. -

De acordo com a teoria da asserção, tem legitimidade para a ação a Requerida apontada de cujos fatos indicados na causa de pedir estão a implica-la como responsável. - Havendo indevida negativa de cobertura pelo plano de saúde, há que convalidar o dano moral indenizável ante a afronta psicológica indevida imposta ao consumidor. - Considerando que o valor arbitrado a título de indenização por danos morais está a atender os princípios da moderação e razoabilidade, cumpre manter

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