(DOC. VP 742.7158.5801.9220)

TJSP. Habeas Corpus - Prisão preventiva - Associação para o tráfico. Decisão guerreada fundamentada quanto ao entendimento de necessidade da custódia cautelar e da insuficiência de cautelares alternativas - Ausência de nulidade - Motivação que, contudo, se mostra inidônea, na medida em que o réu está sendo processado por associação ao tráfico, não por tráfico de drogas - Pena consideravelmente inferior, somada à primariedade técnica e a indicativo de residência fixa - Desproporcionalidade da prisão processual - Suficiência de medidas cautelares alternativas. Ordem parcialmente concedida

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