(DOC. VP 742.7065.8516.0384)

TJSP. APELAÇÃO DA RÉ - NEGATIVA DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO -

Pedido de declaração de inexistência de débito cumulada com danos morais - Afirmativa de que assinou proposta de adesão a cartão de crédito, mas nunca recebeu o magnético, nem fez uso dele - Alegação da apelante acerca da regularidade da cobrança não restou demonstrada - Instrumento coligido aos autos comprova tão somente a solicitação do cartão - Não há prova de que o autor retirou o plástico, tampouco de que o utilizou para compras - Ônus que incumbe à ré (inciso VIII do

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